Gestante Demitida ou Pediu Demissão? Conheça Seus Direitos! De forma rápida
Se você foi demitida ou pediu demissão durante a gravidez ou até 05 meses após o parto, existem diversos direitos trabalhistas que protegem você e seu bebê. Veja alguns dos principais benefícios que você pode reivindicar:
1. Estabilidade no Emprego:
Gestantes têm estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 05 meses após o parto, mesmo que o empregador não saiba da gravidez. Se for demitida nesse período, a demissão é considerada nula, e você deve ser reintegrada ao trabalho ou ser indenizada.
2. Licença-Maternidade:
Direito a 120 dias de licença-maternidade remunerada, podendo ser estendida em casos específicos.
3. Indenização por Demissão Sem Justa Causa:
Caso tenha sido demitida sem justa causa durante o período de estabilidade, você tem direito a ser reintegrada ao
trabalho, e ainda, pode ter direito a uma indenização correspondente ao período de estabilidade.
4. Direito a Reintegração:
Se você foi demitida sem justa causa, e caso deseje, você pode ser reintegrada ao seu posto de trabalho, garantindo todos os salários e benefícios desde a demissão até a reintegração.
5. Benefícios da Licença-Maternidade em Caso de Demissão:
Se a demissão ocorrer, a empresa ainda é responsável pelo pagamento da licença-maternidade.
6. FGTS e Multa Rescisória:
Você tem direito a sacar o FGTS e a receber a multa rescisória de 40% sobre o saldo, caso seja demitida sem justa causa.
7. Direito ao Aviso Prévio:
Se você for demitida sem justa causa durante o período de estabilidade (da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto), a empresa não pode exigir o cumprimento do aviso prévio, pois a demissão é considerada inválida.
Se a demissão ocorrer após o término da estabilidade (por exemplo, depois dos 5 meses pós-parto), a gestante tem direito ao aviso prévio, que pode ser trabalhado ou indenizado.
8. Saúde e Segurança no Trabalho:
Direito a condições adequadas de saúde e segurança no ambiente de trabalho durante a gravidez. Podemos citar alguns exemplos, como o direito de se ausentar do trabalho para exames médicos e acompanhamento pré-natal, intervalo para amamentação, proteção contra atividades perigosas ou insalubres, entre outros direitos essenciais para proteger sua a integridade física e emocional e garantir o desenvolvimento saudável do bebê.
9. Recolhimento Previdenciário:
O recolhimento previdenciário é fundamental para assegurar que você tenha acesso aos benefícios garantidos por lei, como o salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria. A empresa deve continuar recolhendo as contribuições previdenciárias durante o período de estabilidade e licença.
10. Atendimento Médico:
Você possui o direito ao acompanhamento médico durante toda a gestação, além do direito de se ausentar do trabalho sem prejuízo do salário. O atendimento médico à gestante é um direito essencial que garante a proteção e o acompanhamento durante todas as fases da gestação.
Você não está sozinha! Nossa equipe de especialistas está pronta para assessorar você na defesa de todos os seus direitos trabalhistas, garantindo que receba o que é justo e de acordo com a lei. Não perca tempo, clique no botão acima e fale conosco agora mesmo.
Ficou com alguma dúvida?
Fale agora mesmo com um especialista.
Como Podemos Ajudar
Nossa equipe tem anos de experiência na defesa dos direitos das gestantes.
Oferecemos: Consultoria Especializada: Avaliação completa do seu caso.
Acompanhamento Jurídico: Suporte em todas as etapas do processo.
Histórico de Sucesso: Diversos casos de gestantes que recuperaram seus direitos.
Quem somos nós?
A BF Advocacia é um escritório de advocacia especialista em Direitos do Trabalhador. Por meio do nosso trabalho
nós já ajudamos diversas trabalhadoras em todo o país a receberem o que é seu por direito.